Substituto do Minha Casa Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela apresenta mudanças importantes para o setor habitacional brasileiro e, principalmente, para quem deseja conquistar a casa própria.
Quer conhecer o novo programa habitacional do governo e entender as principais mudanças e vantagens em relação ao Minha Casa Minha Vida? Então acompanhe este post com a gente!
O que é o programa Casa Verde e Amarela?
Criado por meio da medida provisória 966/2020, apresentada em agosto de 2020, o programa Casa Verde e Amarela é uma proposta do atual governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o programa Minha Casa Minha Vida, vigente desde 2009, quando foi instituído pelo então presidente Lula.
Vale destacar que a medida foi editada, por isso seguiu para aprovação do presidente após ser aprovada pelo Senado. O Presidente acatou todas as alterações e o projeto entrou em vigor no dia 15 de janeiro.
O novo programa tem o mesmo objetivo do anterior: facilitar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda e oferecer condições de pagamento diferenciadas. Apesar disso, o Casa Verde e Amarela apresenta novidades importantes em relação ao Minha Casa Minha Vida.
Além de funcionar como financiamento imobiliário para conquista da casa própria, a proposta do programa é trazer benefícios extras para resolver outras questões habitacionais do país, como os imóveis irregulares e a falta de acesso a itens básicos na casa (como banheiro, instalações hidráulicas e elétricas, por exemplo). A seguir vamos entender melhor essas mudanças, então siga a leitura.
O que muda?
Antes de falarmos sobre as mudanças propostas pelo programa Casa Verde e Amarela, é importante destacar que os contratos vigentes do Minha Casa Minha Vida não sofrerão alterações e seguirão com as mesmas regras até seu término.
Uma vez esclarecido este ponto, vamos entender o que muda após a sanção do novo programa habitacional do governo:
1. Regularização fundiária
Uma das principais novidades propostas na medida provisória é o acréscimo de outros benefícios no programa, além do financiamento para a compra da casa própria. Agora, a ideia é atender outras demandas habitacionais do país, por isso a inclusão da regularização fundiária é um dos destaques aqui.
Os imóveis em situação irregular são um grande problema no Brasil: segundo dados do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), são 30 milhões de imóveis sem escritura no país. A meta do programa é regularizar 2 milhões de moradias até 2024.
O programa Casa Verde e Amarela pretende oferecer apoio para a regularização desses imóveis, garantindo o título de propriedade para as famílias com renda mensal de até R$5 mil. Vale destacar que o benefício não será válido para casas localizadas em áreas irregulares ou de risco.
2. Reforma de imóveis
Além da proposta de regularização fundiária, o documento que apresenta o programa Casa Verde e Amarela também traz a inclusão da chamada Melhoria Habitacional (MH), que visa promover benefícios para a reforma e ampliação de imóveis.
A medida será voltada para a construção de espaços que possam melhorar a qualidade de vida das famílias. Por isso, inclui possibilidades como a construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações hidráulicas e elétricas ou ainda detalhes de acabamento.
A Melhoria Habitacional também oferece a oportunidade de instalar equipamentos de eficiência energética ou de energia solar, visando trazer mais sustentabilidade às construções.
3. Novas faixas
O programa Minha Casa Minha Vida dividia os beneficiários em quatro faixas, definidas pela renda mensal: cada grupo apresentava condições de pagamento, taxas e benefícios diferenciados. Já com o Casa Verde e Amarela, a divisão deverá ser feita em três grupos.
Entenda a proposta:
- Grupo 1: destinado para as famílias com renda mensal de até R$2 mil. Para as regiões Norte e Nordeste, esse grupo engloba famílias com renda de até R$2.600
- Grupo 2: destinado para as famílias com renda mensal de R$2 mil a R$4 mil
- Grupo 3: destinado para as famílias com renda mensal de R$4 mil a R$7 mil
No programa Minha Casa, Minha Vida a divisão era feita da seguinte forma:
- Faixa 1: destinado para as famílias com renda mensal de até R$1.800
- Faixa 1,5: destinado para as famílias com renda mensal de R$1.800 a R$2.600
- Faixa 2: destinado para as famílias com renda mensal de R$2.600 a R$4 mil
- Faixa 3: destinado para as famílias com renda mensal de R$4 mil a R$7 mil
4. Redução na taxa de juros
Outra mudança proposta pelo programa Casa Verde e Amarela é uma redução na taxa de juros e também nos critérios para definição dessa taxa a cada beneficiário. Agora, além de considerar a faixa na qual cada um está inserido, a taxa de juros também sofrerá variações conforme a região do beneficiado. Cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também terão juros diferenciados.
No Minha Casa Minha Vida, a menor taxa de juros era de 5%, válida para beneficiários da Faixa 1,5 (a Faixa 1 não tinha taxas de juros). Já no Casa Verde e Amarela, a proposta é apresentar uma taxa de juros que varia entre 4,25% a 8,16%, confira:
- Grupo 1: taxa de juros entre 5% e 5,25% ou de 4,5% a 4,75% para cotistas do FGTS – índices válidos para as regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste. Para as regiões Norte e Nordeste, as taxas devem variar entre 4,75% e 5% ou 4,25% e 4,5% para cotistas do FGTS.
- Grupo 2: taxa de juros de 5,5% a 7% ou de 5% a 6,5% para cotistas do FGTS – índices válidos para as regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste. Para as regiões Norte e Nordeste, as taxas devem variar de 5,25% e 7% ou de 4,75% e 6,5% para cotistas do FGTS
- Grupo 3: taxa de juros de 8,16% ou de 7,66% para cotistas do FGTS. Índices válidos para todas as regiões do país.
Confira como eram as taxas de juros no programa Minha Casa, Minha Vida:
- Faixa 1: sem taxa de juros
- Faixa 1,5: taxa de juros de 5% ou de 4,5% para cotistas do FGTS
- Faixa 2: taxa de juros entre 5,5% e 7% ou entre 5% e 6,5% para cotistas do FGTS
- Faixa 3: taxa de juros de 8,16% ou de 7,66% para cotistas do FGTS.
5. Incentivos exclusivos para regiões Norte e Nordeste
Como pudemos perceber nos itens acima, as regiões Norte e Nordeste contam com alguns benefícios diferenciados. Taxas de juros reduzidas e limite de renda mensal mais alto para o Grupo 1 do programa são alguns deles.
Essas regiões receberão uma diminuição de até 0,5 ponto percentual na taxa de juros para as famílias com renda mensal de até R$2 mil, além de até 0,25% para as famílias com renda mensal entre R$2 mil e R$2.600.
O objetivo é movimentar o benefício e facilitar o acesso a moradia nessas regiões, já que os registros de contratação para programas habitacionais têm diminuído. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, 23% dos recursos destinados ao financiamento habitacional deixaram de ser utilizados na região Nordeste nos últimos cinco anos. No Norte, o índice foi ainda maior: 78% dos recursos não foram utilizados no mesmo período.
Vantagens do programa Casa Verde e Amarela
1. Atuação em diversas frentes
Como compartilhamos ao longo deste conteúdo, o novo programa habitacional proposto pelo governo pretende atuar não apenas no financiamento da casa própria, como também em outras frentes para garantir uma moradia digna às famílias brasileiras.
O foco na regularização fundiária e a possibilidade de utilizar o programa para reformas e ampliações de imóveis são destaques, promovendo a oportunidade de melhorar a qualidade de vida de muitas famílias.
2. Menor taxa de juros já registrada
A redução na taxa de juros é outro grande destaque do programa Casa Verde e Amarela. A queda de até 0,5 pontos percentuais faz toda a diferença na jornada rumo a casa própria, garantindo a realização de um sonho para muitos brasileiros: o programa tem como meta atender quase dois milhões de famílias até 2024.
3. Geração de emprego
A previsão é que as moradias inclusas no Casa Verde e Amarela gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho, com empregos diretos, indiretos e induzidos, movimentando assim o setor da construção civil e também diminuindo o índice de desemprego no país.
Com essas informações fica bem mais fácil compreender as mudanças trazidas pelo novo programa habitacional do governo, não é mesmo? O Casa Verde e Amarela implementa diversos benefícios para quem deseja conquistar a casa própria: com planejamento e organização você pode transformar esse sonho em realidade de maneira muito mais segura e simples!
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