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Ao comprar ou vender um imóvel, ocorre a transferência da propriedade de uma parta à outra, havendo a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conhecido como ITBI e pago por quem adquire o imóvel.

Trata-se de um imposto municipal, cobrado pela prefeitura do local em que o imóvel está e sua alíquota geralmente varia de 2% a 5% (de acordo com o estipulado pela cidade). Esta alíquota é calculada sempre sobre o maior valor envolvido, ou seja, o valor da venda e compra ou o valor venal por exemplo.

Já o registro trata-se do ato de dar publicidade a terceiros sobre a transferência de propriedade do imóvel de uma pessoa a outra, comprovando-se assim quem é de fato o dono do imóvel. Isso é feito levando-se ao Cartório de Registro de Imóveis a Escritura Pública de Venda e Compra ou o Contrato de Financiamento imobiliário (que também tem força de escritura).

O registro é obrigatório pois representa a formalização do negócio, além de dar segurança e regulamentar os direitos e deveres de vendedor e comprador.

Um ponto de atenção: após o registro do contrato de financiamento, o cliente receberá do banco uma cópia da matrícula na qual constam os atos do registro. Sua única tarefa posterior será no futuro, após quitar o financiamento, solicitar ao Banco que lhe envie um termo de quitação da dívida. Esse documento deverá então ser levado ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado, para que seja feita uma averbação de baixa na alienação fiduciária.

O valor cobrado pelo registro é tabelado pelos Cartórios e varia de acordo com o valor do imóvel e que faixa de cobrança ele se enquadra. Existem descontos no valor do registro para os clientes que estão realizando a compra do primeiro imóvel, assim como para imóveis adquiridos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, mas para confirmar se você possui direito a estes descontos e em qual percentual, deve sempre primeiro consultar o Cartório em que será feito o registro.