O prazo máximo de financiamento da casa própria, por meio do Programa Casa Verde e Amarela, aumentou para 35 anos, a partir de setembro de 2022. Finalmente, o decreto do Governo Federal, através da Lei nª 14.438/22, ampliou o período para pagar o financiamento do imóvel pela Caixa Econômica, que antes era de até 30 anos.
Ou seja, as pessoas terão melhores condições para pagar as parcelas do imóvel, pois elas serão bem mais adequadas ao seu bolso. Além disso, as famílias também poderão adquirir uma casa ou apartamento de valor um pouco mais elevado.
Subsídio habitacional: saiba o que é e se você tem direito
Afinal, quem não quer facilidades para realizar o sonho de comprar a casa própria? Confira o post a seguir e saiba como funciona o Programa Casa Verde Amarela a partir de agora!
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Alterações no limite de renda familiar para comprar a casa própria
O Grupo 2, que antes tinha o limite de renda de até R$ 4 mil por família, passou para R$ 4,4 mil. Consequentemente, o Grupo 3, que anteriormente permitia família com ganhos mensais de até R$ 7 mil reais, passou a aceitar de até R$ 8 mil. Vale lembrar que o Grupo 1 já havia sofrido um reajuste de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil.
Novas formas de uso do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre pôde ser utilizado para amortizar o valor de entrada na compra do imóvel. Agora, o saldo da sua conta do FGTS também pode ser usado como caução de até 12 parcelas durante o financiamento.
Anteriormente, o número de prestações em atraso, que podiam ser quitadas com o FGTS, era de apenas três. Ao mesmo tempo, a partir de dezembro, será permitido pagar até 80% do valor de todas as parcelas em aberto.
A falta de pagamento do empréstimo faz com que a dívida se torne ainda maior, com juros e multas, e, em muitos casos, também acarreta na perda do tão sonhado imóvel próprio.
Como utilizar o FGTS nas parcelas atrasadas?
Os inadimplentes que dispõem de um valor na conta do FGTS podem e devem usá-lo para quitar as prestações em atraso, incorrendo assim o risco de perda do imóvel. Para fazer isso, basta ir até a Caixa Econômica Federal e solicitar o uso do fundo de garantia para pagar até 80% dessas parcelas.
Vale lembrar que o processo tem de ser feito pessoalmente, para que o mutuário assine a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada.
Condições de uso do FGTS na compra da casa própria
Entretanto, é preciso destacar que existem algumas regras para usar este recurso. Por exemplo, só é possível utilizar o fundo nas prestações da casa própria de até R$ 1,5 milhão. Ainda assim, o trabalhador precisa:
- Ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. A Caixa lembra que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
- Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
- Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Como comprar um imóvel pelo Programa Casa Verde e Amarela
Para realizar a compra de um imóvel pelo Programa Casa Verde e Amarela, é preciso que o beneficiário:
- Não possua imóvel próprio;
- Não tenha nenhum financiamento de imóvel residencial;
- Não tenha recebido benefícios de natureza habitacional de recursos federais;
- Não esteja cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Não esteja inadimplente com o Governo Federal.
Da mesma forma, uma família interessada no financiamento imobiliário para sua casa própria deve procurar as construtoras dos imóveis que pretendem comprar, além da Caixa Econômica Federal, instituição bancária que opera o programa.
Conclusão
Por fim, agora que você já sabe todas as novas regras do Programa Casa Verde Amarela, escolha a modalidade que melhor se adapta à sua realidade para financiar a casa própria.
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