O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é popularmente conhecido por sua sigla. O programa é um meio de facilitar o financiamento imobiliário criado pelo Governo Federal para as famílias conseguirem a tão sonhada casa própria. Pensando nisso, preparamos este blog para esclarecer as suas maiores dúvidas sobre o SBPE. Continue a leitura!
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O que é SBPE?
O SBPE é uma linha de crédito responsável por financiar e garantir renda aos principais tipos de financiamentos habitacionais oferecidos pelos bancos. O mais conhecido é o SBPE Caixa. No entanto, os outros bancos também fazem parte deste sistema.
Geralmente, a maior parte desse montante vem das cadernetas de poupança disponíveis em cada instituição bancária. Ao mesmo tempo, esse fato é responsável por dar nome ao programa.
Como funciona o financiamento SBPE?
Ao contrário do que muitos pensam, o SBPE não é um tipo de financiamento. Em outras palavras, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo é um recurso que garante que parte do dinheiro aplicado nas cadernetas de poupança de uma instituição bancária seja destinada ao crédito imobiliário.
Por esse motivo, todos os bancos, sociedades e associações de poupança e empréstimo devem obrigatoriamente ter uma carteira de crédito imobiliário. Ou seja, são obrigados a participarem do SBPE. Isso significa que todo banco deve destinar o mínimo de 65% do valor aplicado na poupança às cartas de crédito imobiliárias oferecidas pela instituição.
Para isso, inicialmente foi criada a Lei nº 4.380 de 21 de agosto de 1964 como a Lei Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, com o objetivo de regulamentar as normas do programa de aquisição da casa própria ou moradia, especialmente para as classes de menor renda da população.
De lá para cá, o programa já sofreu diversas alterações, sendo a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018 como a última. O SBPE se divide em duas vertentes: Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Qual é a diferença entre SFH e SFI?
Apesar da diferença entre os sistemas, o objetivo de ambos é impor um conjunto de regras às empresas de crédito para proteger o mercado financeiro e o consumidor. Tratam-se de modalidades que definem os valores máximos que podem ser financiados, qual é o limite da taxa de juros e o tipo de imóvel que é possível comprar.
A taxa de juros aplicada no SFH não deve ultrapassar 12 % a.a, enquanto a taxa de juros aplicada no SFI pode ser mais alta, sendo estipulada pela instituição responsável por conceder o crédito.
Como funciona o Sistema Financeiro da Habitação (SFH)?
É um programa usado em grande parte dos financiamentos imobiliários brasileiros para compra, reforma ou construção de um imóvel residencial, incluindo o Minha Casa Minha Vida, denominado atualmente como Programa Casa Verde e Amarela .
Para se enquadrar no SFH, um imóvel residencial não pode ultrapassar a marca de R$ 1,5 milhão e os bancos só podem financiar até 80% do preço valor do imóvel. Além disso, as parcelas não podem ser maiores do que 30% da renda bruta do eventual comprador. Os outros 20% se referem ao valor de entrada do imóvel, que pode ser abatido com o FGTS do beneficiário.
De acordo com o Banco Central, é possível obter mais de um financiamento no âmbito do SFH, mesmo que a soma de seus valores ultrapasse R$1,5 milhão. A única exceção é no uso do FGTS. O SFH é voltado para a compra do primeiro imóvel seja ele novo ou já construído, ou também para a reforma de um imóvel já construído ou inacabado.
É importante ressaltar que o imóvel não pode ser utilizado para outro fim, como alugar ou funcionar como um estabelecimento comercial.
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Como funciona o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)?
Por outro lado, o SFI é um pouco mais flexível do que o SFH, permitindo maior negociação para os compradores dos imóveis. É um sistema que não possui condições preestabelecidas pelo Governo, ou seja, pode enquadrar valores maiores de R$ 1,5 milhão e financiar até 100% do valor do imóvel. Os critérios e regras variam de instituição bancária.
Assim também, não é possível utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento pelo SFI. No caso do SFI, vale a livre negociação entre os clientes e as instituições financeiras com relação aos prazos e juros do financiamento imobiliário. Em conclusão, existe também a possibilidade de comprar qualquer tipo de imóvel, seja para moradia, uso comercial e/ou locação.
O que é preciso para conseguir financiamento pelo SBPE?
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser brasileiro ou naturalizado;
- Possuir renda mensal comprovada compatível com o valor do imóvel;
- Não ter financiamento ativo no momento da solicitação;
- Nome limpo nos órgãos de crédito como Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal.
Conclusão
Por fim, agora que você já conferiu o guia completo com todas as vantagens do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), escolha a modalidade do programa que melhor se adapta à sua realidade para financiar sua casa própria.
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