Tudo o que você precisa saber sobre IPTU

Afinal, para que serve o IPTU? É obrigatório pagar esse imposto? Como consultar o valor pelo CPF? Será que é possível conseguir desconto ou até mesmo isenção? E o que acontece se eu atrasar o pagamento?

Se você também tem essas dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, chegou ao conteúdo certo! Neste artigo, você vai entender o que é o IPTU, como ele é calculado, quem deve pagar, como consultar e quais são seus direitos como contribuinte.

Boa leitura!

Leia também: Como calcular o ITBI?

O que é o IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal obrigatório, cobrado sobre imóveis localizados em áreas urbanas — sejam eles residenciais, comerciais ou mistos.

O valor arrecadado vai para os cofres da prefeitura da cidade onde o imóvel está registrado e pode ser usado para diversos fins: infraestrutura, saúde, educação, limpeza urbana, segurança pública, entre outros.

Importante: cada imóvel tem o seu próprio IPTU. Ou seja, quem possui mais de uma propriedade precisa pagar o imposto de forma individualizada.

Já os terrenos urbanos sem construção costumam pagar o ITU (Imposto Territorial Urbano), e os imóveis localizados em áreas rurais estão sujeitos ao ITR (Imposto Territorial Rural), com regras distintas.

Para que serve o IPTU?

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios. Embora muitas pessoas pensem que ele é direcionado apenas à manutenção de ruas e calçadas, na verdade se trata de um imposto não vinculado — ou seja, a prefeitura pode aplicar os recursos onde julgar necessário.

Na prática, o valor costuma ser usado em áreas que geram impacto direto no dia a dia da população, como saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e transporte.

Como saber se preciso pagar IPTU?

Se o seu imóvel está localizado em uma área considerada urbana, ele está sujeito ao IPTU. De forma geral, a legislação considera como zona urbana os locais que possuem ao menos dois dos seguintes elementos:

• Abastecimento de água

• Sistema de esgoto sanitário

• Iluminação pública

• Pavimentação ou meio-fio com drenagem de águas pluviais

• Posto de saúde ou escola primária a até 3 km do imóvel

Mesmo imóveis desocupados ou que ainda estão em construção devem pagar o imposto, desde que atendam aos critérios de localização urbana.

Quem paga o IPTU: o proprietário ou o inquilino?

Legalmente, o responsável pelo pagamento do IPTU é sempre o proprietário do imóvel. No entanto, o contrato de aluguel pode prever que o valor seja repassado ao inquilino.

Em imóveis financiados, quem assina o contrato de compra e venda já assume a responsabilidade pelo pagamento. Portanto, se você comprou um imóvel novo ou na planta com a Cataguá Construtora, é importante se informar sobre a data de início da cobrança do imposto.

Como o IPTU é calculado?

O valor do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que é definido pela prefeitura. Esse valor corresponde a uma estimativa de quanto o imóvel vale no mercado em condições normais de venda.

Sobre esse valor, é aplicada uma alíquota que varia conforme o tipo de imóvel (residencial, comercial, terreno, etc.) e a legislação municipal. Essa alíquota costuma variar entre 0,5% e 3%, dependendo da cidade.

Por isso, dois imóveis com características semelhantes podem ter IPTUs diferentes se estiverem localizados em municípios distintos.

Como consultar o IPTU pelo CPF?

Uma dúvida bastante comum é: como consultar o valor do IPTU apenas com o CPF?

Em muitos municípios, é possível fazer essa consulta online, acessando o site da prefeitura e informando o CPF do contribuinte ou a inscrição imobiliária do imóvel. Você também pode emitir a segunda via do boleto, consultar débitos atrasados e verificar se há isenção ou descontos disponíveis.

Caso não saiba onde encontrar essas informações, entre em contato com a secretaria da fazenda ou setor de tributos da prefeitura onde o imóvel está registrado.

Posso parcelar o IPTU?

Sim. O parcelamento do IPTU é oferecido por praticamente todas as prefeituras e, geralmente, pode ser feito em até 10 ou 11 parcelas mensais.

Também é comum haver desconto para quem escolhe pagar à vista. Por isso, vale comparar as opções e avaliar o que é mais vantajoso para o seu planejamento financeiro.

Existe isenção ou desconto no IPTU?

Sim, mas as regras variam de acordo com o município. Alguns dos casos mais comuns de isenção de IPTU são:

• Aposentados ou pensionistas com renda limitada

• Pessoas com doenças graves

• Imóveis de baixo valor venal

• Entidades assistenciais sem fins lucrativos

Além disso, muitas cidades oferecem descontos para pagamento antecipado. Verifique no site da prefeitura ou com a secretaria de tributos se há algum benefício disponível para o seu perfil.

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

O atraso no pagamento do IPTU gera multa, juros e pode levar à inscrição do seu CPF na dívida ativa do município. Em último caso, o imóvel pode até ser levado a leilão judicial para quitação da dívida.

A boa notícia é que, antes disso, o contribuinte costuma ser notificado e tem a oportunidade de negociar a dívida, parcelar os valores em atraso ou regularizar a situação com uma nova guia de pagamento.

Por isso, manter o pagamento em dia é sempre o melhor caminho.

Como pagar o IPTU?

O boleto do IPTU geralmente é enviado pela prefeitura para o endereço do imóvel, mas você também pode consultar e emitir a guia online, no site do seu município.

O pagamento pode ser feito em agências bancárias, lotéricas, caixas eletrônicos ou pelo internet banking. Sempre confira os dados antes de pagar e, se encontrar inconsistências, solicite uma revisão diretamente na prefeitura.

Outros impostos imobiliários que você precisa conhecer

Se você está planejando comprar um imóvel, é importante conhecer outros impostos e taxas envolvidos na aquisição. Os principais são:

• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): pago pelo comprador para oficializar a transferência do imóvel.

• Registro do imóvel: realizado no cartório de registro após o pagamento do ITBI.

• Escritura pública: necessária quando a compra é feita à vista.

• Custos do financiamento: incluem entrada, taxas bancárias, seguros obrigatórios e o Custo Efetivo Total (CET).

A boa notícia é que em muitos financiamentos é possível parcelar o ITBI e as custas de cartório — o que facilita bastante o planejamento do comprador.

Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas sobre IPTU e outros impostos imobiliários, aproveite as informações compartilhadas aqui para se planejar e manter a organização financeira!