Entenda as faixas do programa Minha Casa

Faixas do Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela

O Governo Federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida, pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de oferecer à população subsídios e formas de financiamento habitacional, possibilitando a compra do imóvel próprio para famílias de baixa renda. Recentemente, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. 

A substituição trouxe algumas mudanças, incluindo na divisão de grupos que determinam as condições de pagamento do financiamento, como valor do subsídio, número de parcelas e taxa de juros, por exemplo. Se você também está interessado em financiar o seu imóvel pelo programa habitacional do governo, precisa entender esta divisão e as alterações trazidas pelo Casa Verde e Amarela. 

Pensando nisso, criamos este post para te explicar como cada uma delas funciona e o que mudou com o novo programa. Continue a leitura deste post para entender tudo sobre o assunto!

Como são divididas as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida?

 Os subsídios disponíveis pelo Minha Casa Minha Vida foram criados com o intuito de auxiliar a população de baixa renda na conquista da casa própria, por isso oferece condições de pagamento diferenciadas e taxas de juros mais baixas. Eles se mantêm no programa Casa Verde e Amarela. 

Para definir as condições do financiamento, o programa era dividido em 4 faixas, sendo cada uma delas destinada a uma determinada renda familiar. A faixa em que você se encaixava determinava os fatores de pagamento do seu financiamento, entenda como funcionava:

1. Faixa 1:

Essa faixa era destinada para as famílias com renda mensal de até R$1.800, sendo que o programa poderia custear até 90% do imóvel para os beneficiados. 

O restante do valor poderia ser dividido em até 120 parcelas, com parcela mínima de R$80 e a máxima de R$270. Para esta faixa, não havia taxa de juros.

2. Faixa 1.5:

A segunda faixa do programa atendia famílias com renda mensal de até R$2.600. Nestes casos, o governo disponibilizava subsídios de até R$47.500 para a compra da casa própria.

Além disso, a taxa de juros do financiamento poderia chegar a 5% ao ano. O crédito poderia ser pago em até 30 anos, sendo dividido em 360 parcelas.

3. Faixa 2:

Essa faixa era destinada às famílias com renda mensal entre R$2.601 e R$ 4 mil. O subsídio disponibilizado pelo Minha Casa, Minha Vida era de até R$ 29 mil. 

Os juros desta faixa variavam entre 5,5% a 7% ao ano e poderiam ser quitados em até 30 anos, divididos em 360 parcelas.

4. Faixa 3:

A última faixa do programa Minha Casa, Minha Vida não disponibilizava subsídios para a família. Apesar disso, continuava apresentando vantagens em comparação a outras linhas de financiamento: ela possibilitava o direito à taxa de juros mais baixas, que variavam de 7,66% a 8,16% ao ano. 

Assim como nas outras faixas, as parcelas do financiamento poderiam ser pagas em um prazo de até 30 anos.

O que mudou com o Casa Verde e Amarela?

O programa Casa Verde e Amarela foi criado com o objetivo de aprimorar as ações e os benefícios proporcionados anteriormente pelo Minha Casa, Minha Vida, reajustando pontos do financiamento imobiliário e adicionando algumas mudanças para facilitar ainda mais a compra da tão sonhada casa própria para famílias com renda mensal de até R$7 mil. 

Assim como foi com o Minha Casa, Minha Vida, a ideia é garantir o acesso à moradia digna aos brasileiros com renda mais baixa e buscar soluções capazes de amenizar os problemas relacionados a essa questão habitacional no país. Para isso, algumas alterações nas condições do financiamento foram estabelecidas e elas vão além da troca de nome do programa. 

Com relação à divisão por renda, a primeira mudança notável foi a troca de nomes da divisão: as Faixas agora passam a ser chamadas de Grupos. Enquanto o programa anterior contava com quatro Faixas, o Casa Verde e Amarela apresenta apenas três Grupos.

  • Grupo 1
    O Grupo 1 é destinado às famílias com renda mensal de até R$2 mil para as regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste. Para as regiões Norte e Nordeste a renda para este grupo vai até R$2.600.
    As taxas de juros para quem se encaixa neste grupo varia de 5% a 5,25% ao ano para não cotistas do FGTS ou entre 4,5% e 4,7% ao ano para cotistas, válido para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para as regiões Norte e Nordeste, as taxas ficam entre 4,75% e 5% ao ano para não cotistas ou 4,25% a 4,5% ao ano para cotistas.
    Vale destacar ainda que os subsídios do Governo estão mantidos para este grupo. Os valores podem chegar a R$47.500, variando de acordo com a localização do imóvel e do perfil de cada solicitante.
  • Grupo 2
    Destinado às famílias com renda mensal entre R$2 mil e R$4 mil, o Grupo 2 também possibilita o recebimento de subsídios. Para quem se encaixa nesta categoria, o subsídio pode chegar a até R$29 mil, dependendo também da localização do imóvel e do perfil de cada família.
    As taxas de juros neste grupo variam entre 5,25% e 7% ao ano para não cotistas do FGTS ou entre 4,75% e 6,50% ao ano para cotistas, válido para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para as regiões Norte e Nordeste, as taxas de juros ficam entre 4,75% e 7% ao ano para não cotistas ou entre 4,25% e 6,50% ao ano para cotistas do FGTS.
  • Grupo 3
    O último grupo do programa Casa Verde e Amarela atende famílias com renda mensal entre R$4 mil e R$7 mil. É importante destacar que este grupo não recebe subsídio do governo, regra que já era válida no Minha Casa, Minha Vida: a Faixa 3 do programa antecessor ao Casa Verde e Amarela também não recebia subsídios.
    Quanto às taxas de juros, o Grupo 3 conta com índices únicos para todo o país, diferente dos grupos anteriores. Nestes casos, os juros ficam em 7,66% ao ano para cotistas do FGTS e em 8,16% ao ano para não cotistas – mesmas taxas praticadas anteriormente no Minha Casa, Minha Vida.

O programa Casa Verde e Amarela foi criado por meio de medida provisória em agosto de 2020, mas foi aprovado pelo Congresso apenas no início de 2021, quando passou a vigorar de maneira oficial.

Confira outras mudanças do Casa Verde e Amarela

Além das alterações com relação a divisão por faixas de renda, o programa Casa Verde e Amarela trouxe outras mudanças importantes para essa linha de financiamento oferecida pelo governo.
Ao longo deste post você pode acompanhar algumas dessas mudanças enquanto explicamos a nova divisão por grupos, como a redução nas taxas de juros, os benefícios para as regiões Norte e Nordeste, e também os valores dos subsídios disponibilizados na reformulação do programa habitacional do governo.
Vale ressaltar que as vantagens estabelecidas para os moradores das regiões Norte e Nordeste têm como objetivo resolver um déficit identificado no programa Minha Casa, Minha Vida:
Além destes pontos, o programa também incluiu algumas ações ao programa, como a possibilidade de financiar reformas e também de regularizar imóveis. Entenda essas e outras novidades:

  • Quem pode reformar com o Casa Verde e Amarela?
    Assim como existem requisitos para solicitar o financiamento para compra de imóveis, o Casa Verde e Amarela também determina algumas condições para que seja possível financiar uma reforma por meio do programa. Para fazer melhorias no imóvel é preciso fazer parte dos núcleos urbanos selecionados para as ações de regularização fundiária do programa.
    Além disso, é preciso ter renda mensal de até R$2 mil, assim como estar no CadÚnico do Governo Federal. Ser maior de 18 anos e não ter nenhum imóvel em seu nome são outros requisitos para conseguir financiar a reforma imobiliária por meio do Casa Verde e Amarela.
  • Como funciona a regularização fundiária?
    A regularização fundiária terá como foco núcleos urbanos informais ocupados por famílias com renda mensal de até R$5 mil. Vale ressaltar que imóveis localizados em áreas de risco não poderão ser regularizados.
  • Como se inscrever no Casa Verde e Amarela?
    Outra modificação apresentada pelo Casa Verde e Amarela foi com relação à inscrição das famílias no financiamento imobiliário. Antes, com o Minha Casa Minha Vida, as famílias que se encaixavam na Faixa 1 do programa precisavam procurar a prefeitura de suas cidades para fazer a inscrição e aguardar o sorteio.
    Agora isso não é mais necessário: todos os solicitantes que se enquadram nos requisitos do Casa Verde e Amarela podem requerer o financiamento imobiliário de maneira individual, diretamente na Caixa Econômica Federal, a construtora ou outra entidade organizadora vinculada ao programa. Bem mais prático, não é mesmo?

Já deu para entender melhor o funcionamento dessa divisão e todas as mudanças trazidas pelo substituto do Minha Casa, Minha Vida, certo? Verifique em qual grupo você se encaixa conforme a sua renda familiar e realize o sonho da casa própria também!

 


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